1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Nome de domínio: www.kmina.com
Denominação Social: Improving Mobility Development, S.L.
Nome Comercial: KMINA
Domicílio Social: Avenida Mare Nostrum n.º 1, 16.º, 46120, Alboraya Valência, Espanha.
NIF: B87491957
Endereço de e-mail: hello@kmina.com
Dados de registo de inscrição: Inscrita no Registo Comercial de Valência, Tomo 1.152, Folha 112, Folha V-203.773
A KMINA, doravante RESPONSÁVEL, disponibiliza o presente documento aos utilizadores, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do website sobre as condições de uso.
Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador, comprometendo-se com a observância e o cumprimento rigoroso das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que lhe seja aplicável.
A KMINA reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no website, sem que haja obrigação de pré-avisar ou informar os utilizadores sobre tais obrigações, sendo considerada suficiente a publicação no website.
2. RESPONSABILIDADE
O RESPONSÁVEL exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu website, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.
A partir do website, é possível que se seja redirecionado para conteúdos de websites de terceiros. Dado que o RESPONSÁVEL não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos pelos terceiros nos seus respetivos websites, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos.
Em todo o caso, procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o referido website, dando conhecimento às autoridades competentes do conteúdo em questão.
O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do RESPONSÁVEL.
No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSICE, é disponibilizado a todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for caso disso, bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe no website algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique imediatamente ao administrador do website.
Este website foi revisto e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode-se garantir o correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o RESPONSÁVEL não descarta a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso à página web.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O website, incluindo a título enunciativo mas não limitativo a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, se for caso disso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do website encontram-se devidamente protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.
Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização requer, em todo o caso, a autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os designs, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no website, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes os responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em todo o caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.
O prestador reconhece, a favor dos seus titulares, os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua mera menção ou aparição no website a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem o seu apoio, patrocínio ou recomendação.
Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do website, pode fazê-lo através do endereço de e-mail do titular do website.
4. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta página web encontra-se submetida à legislação espanhola e, em caso de litígio ou controvérsia surgida do uso desta página web, ambas as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais de Valência (Espanha).
Esta cláusula não será aplicável aos casos de litígio com os utilizadores da web que, segundo a legislação em vigor, detenham a condição de consumidores, em cujo caso ambas as partes estarão submetidas à jurisdição dos Tribunais da residência do consumidor. Assim sendo, nestes casos, o prestador e o utilizador poderão submeter os seus conflitos às arbitragens previstas na legislação de arbitragem e de defesa dos consumidores e utilizadores, e aos procedimentos de resolução extrajudicial de conflitos que se instaurem por meio de códigos de conduta ou outros instrumentos de autorregulamentação.
Caso não esteja de acordo com os produtos ou serviços contratados e seja um cliente pertencente à União Europeia, exceto espanhol, poderá aceder ao seguinte link para apresentar a reclamação oportuna: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O prestador está comprometido com o cumprimento da regulamentação espanhola de proteção de dados de caráter pessoal, e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, bem como a implementação das medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança da informação e poder demonstrar que as mesmas são adequadas e eficazes.
O prestador disponibiliza aos utilizadores a Política de Privacidade informando os utilizadores sobre a política de proteção de dados pessoais.
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