BASES DO SORTEIO DE BENGALA PRETA DOBRÁVEL
Seguem-se as Bases da promoção SORTEIO DE BENGALA PRETA (doravante, Promoção) realizada pela IMPROVING MOBILITY DEVELOPMENT (doravante KMINA), com NIF número B-87491957 e com domicílio para este efeito na Carrer de la Coma 19,. Pol. Ind. Pla de Rascanya, 46160, Llíria (Valência). A Promoção será regida pelas presentes bases legais (doravante, as
Bases).
A Promoção terá vigência de 6 de setembro de 2022 a 12 de setembro de 2022. Se, por motivos de força maior ou alheios ao controlo da KMINA, for necessário adiar ou modificar a duração da Promoção, ou anular ou repetir a mesma, este facto será notificado aos/às participantes pelo mesmo meio pelo qual são publicadas estas Bases.
O âmbito territorial do Concurso será a Península Ibérica e as Baleares. Os/As participantes que não residam na Península Ibérica e nas Baleares serão automaticamente desqualificados/as.
A participação nesta Promoção implica a aceitação integral das presentes Bases e a submissão expressa às decisões interpretativas que o organizador efetuar sobre as mesmas. A KMINA reserva-se o direito de desqualificar os participantes que as incumpram e, especialmente, qualquer participação que vá contra estas Bases. Com a aceitação destas Bases, os/as participantes
compreendem os termos e condições das mesmas e comprometem-se a cumprir com a legislação vigente que possa ser aplicável a este respeito,
de modo que, pelo simples facto de participar na Promoção, estão a dar o seu consentimento para se submeterem às Bases e à legalidade de forma total e irrevogável. A manifestação em contrário do/da participante, independentemente do momento em que seja feita, implicará a sua autoexclusão da Promoção e a libertação da KMINA de qualquer compromisso adquirido com o/a participante.
Esta ação decorrerá de 6 de setembro de 2022 a 12 de setembro de 2022. Para participar, os/as interessados/as deverão:
1. Seguir a conta de Instagram @kmina_com
2. Dar like à publicação
3. Colocar um comentário mencionando um/a amigo/a a quem ofereceria a bengala preta. Os/As vencedores/as da presente ação serão comunicados/as no dia 12 de setembro às 10:00 horas. As 2 pessoas vencedoras serão comunicadas no perfil de Instagram da KMINA, de acordo com a cláusula de proteção de dados das presentes Bases.
Prémio: Os/As 2 vencedores/as ganharão 1 bengala dobrável preta. A pessoa receberá a bengala no domicílio fiscal que nos indicar previamente.
A Participação na promoção estará limitada a todas as pessoas singulares, maiores de idade, e que efetuem a sua participação durante o período da Promoção. A participação é gratuita, voluntária e está limitada a quem cumpra todos os requisitos que
se seguem: Não poderão participar os/as funcionários/as que prestam os seus serviços para ou na KMINA, nem os seus familiares em primeiro grau. Também não poderão participar as pessoas relacionadas com a elaboração deste Concurso nem os seus familiares até ao 2º grau. A presente Promoção não deve ser utilizada para: - Difundir ideias políticas ou religiosas. - Promover injúrias e/ou calúnias contra terceiros. - Usar linguagem violenta, obscena ou ofensiva. - Publicar conteúdo diferente do objeto da mecânica da Promoção.
A comunicação dos/das vencedores/as, tal como descrito no ponto 4, será realizada na data indicada anteriormente. Será comunicada no perfil de Instagram da KMINA, de acordo com a cláusula de proteção de dados das presentes Bases. Além disso, a pessoa vencedora será contactada por mensagem privada. Se os/as eleitos/as renunciarem ao prémio, a KMINA contactará o/a primeiro/a suplente para propor e, se for o caso (se não renunciar por sua vez), seguir os passos para a declaração de vencedores que foi indicada. Da mesma forma, no caso de
o/a eleito/a não confirmar o seu prémio no prazo de 12h ou a KMINA considerar que não cumpre os requisitos para ser declarado/a vencedor/a, contactará
o/a primeiro/a suplente (ou, se for o caso, os suplentes sucessivos até um máximo de 2) para propor e, se for o caso (se não renunciar), seguir os passos
para a declaração de vencedor que foram indicados. Atingido o número máximo de suplentes, sendo que vários deles ou todos renunciaram ou não cumprem os requisitos estabelecidos nas presentes Bases, a KMINA poderá
declarar a Promoção deserta, respetivamente.
Uma bengala dobrável preta (uma para cada vencedor).
1. As pessoas receberão a bengala no domicílio fiscal que nos indicarem previamente.
Reserva-se o direito de realizar modificações ou adicionar anexos às presentes Bases em relação à sua mecânica e prémio, desde que as mesmas sejam justificadas ou não prejudiquem os/as participantes, sejam realizadas dentro do período de vigência da
Promoção, e sejam comunicadas a estes/as devidamente.
RESERVAS E LIMITAÇÕES KMINA
A KMINA fica isenta de qualquer responsabilidade no caso de existir algum erro nos dados fornecidos pelos/as próprios/as participantes que impeça a sua identificação. A KMINA reserva-se o
direito de declarar a Promoção deserta a qualquer momento se o/a vencedor/a não reunir os requisitos necessários para participar na Promoção. Nesse caso, a KMINA comunicará este facto ao/à vencedor/a, sem que tenha direito a fazer qualquer reclamação por isso. Da mesma forma, no caso de o desenvolvimento da Promoção ser afetado por circunstâncias que estão
além do controlo da KMINA, ou não puderem ser realizadas devido ao incumprimento presente, previsível ou suposto de qualquer Lei ou norma aplicável, a KMINA poderá cancelar toda ou qualquer parte da Promoção sem que os/as participantes possam fazer qualquer reclamação por isso.
A KMINA reserva-se o direito de eliminar justificadamente qualquer participante que tente, ou consiga, defraudar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento e o decurso normal e regulamentar da presente Promoção, bem como a resolução de qualquer questão decorrente desta atividade promocional. A KMINA exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidos à falta temporária de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento dos serviços através dos quais se participa na Promoção, à defraudação da utilidade que os utilizadores pudessem ter atribuído aos mesmos, e em particular, embora não de modo exclusivo, às falhas no acesso às diferentes páginas e envios de respostas de participação através da Internet, ou comunicações telefónicas habilitadas para o efeito.
A KMINA reserva-se o direito de efetuar alterações que contribuam para o bom fim da Promoção quando haja justa causa ou motivos de força maior que impeçam a sua realização na forma em que as presentes bases são recolhidas.
A KMINA reserva-se o direito de adiar ou alargar o período da Promoção, bem como a faculdade de interpretar as presentes bases legais. A KMINA reserva-se o direito de encurtar, prorrogar, modificar ou cancelar este Concurso, se ocorrerem circunstâncias excecionais que impeçam a sua realização, comunicando tais circunstâncias de forma a evitar qualquer prejuízo para os/as candidatos na Promoção. A KMINA não será responsável pelos atrasos, perdas ou deteriorações por causas que não lhe sejam imputáveis. Assim, a KMINA ficará isenta de toda a responsabilidade se ocorrer algum dos casos assinalados, bem como de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ocorrer durante o usufruto do prémio.
NULIDADE
Se qualquer disposição das presentes Bases for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou parte da mesma que resultar nula ou ineficaz, subsistindo em tudo o mais o restante das Bases e considerando-se tal disposição ou a parte da mesma que for afetada como não posta, salvo se, por ser essencial às presentes Bases, tiver de afetá-las de forma integral.
JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
As presentes Bases serão interpretadas e regidas de conformidade com a legislação espanhola. Para qualquer questão litigiosa decorrente da existência, acesso, utilização ou conteúdo das Bases, o/a participante e a KMINA renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetendo-se à jurisdição e competência exclusiva dos
Tribunais de Valência.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.
Na KMINA estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade. Queremos ser transparentes sobre os dados que recolhemos, como os utilizamos e os direitos que tem para controlar os seus dados.
A KMINA é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador e informa que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, pelo que lhe é fornecido o seguinte link com toda a informação relativa aos mesmos: